LEI Nº 5.222/2024
4 de Abril de 2024
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Paraguai para Avenida Ernandy Maurício Baracat de Arruda (Nico Baracat), localizada nos loteamentos: Terra Nova, Parque das Nações, Jardim dos Estados e Mapim, de acordo com a Lei n.º 3.625/2011, que regulamenta arruamento e dá nome às vias públicas do município de Várzea Grande, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Passa a denominar-se Avenida Ernandy Maurício Baracat de Arruda (Nico Baracat), a atual Rua Paraguai, localizada nos loteamentos: Terra Nova, Parque das Nações, Jardim dos Estados e Mapim, de acordo com a Lei n° 3.625/2011.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 19 de março de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
Autoria: Ver. Ivan dos Santos Oliveira