LEI Nº 5.224/2024
4 de Abril de 2024
Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI do Bairro Capão Grande de “Professora Eucares de Campos Barros Gomes”, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica criado e denominado o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI “Professora Eucares de Campos Barros Gomes”, localizado no Bairro Capão Grande.
Art. 2º Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 19 de março de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal