LEI Nº 5.225/2024
4 de Abril de 2024
Dispõe sobre a alteração da denominação da via pública Rua da Palestina, no bairro Vila Arthur, para Rua Lúcio Ribeiro de Queiroz, de acordo com a Lei nº 3.625/2011, que regulamenta arruamento e dá nome às vias públicas do município de Várzea Grande, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica alterado o nome da via pública, atualmente denominada como Rua da Palestina, no bairro Vila Arthur, para Rua Lúcio Ribeiro de Queiroz, de acordo com a Lei nº 3.625/2011, que regulamenta arruamento e dá nome às vias públicas do município de Várzea Grande.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 19 de março de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
Autoria: Ver. Hilton Gusmão Alves