DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar o servidor, Pedro Emilio de Moraes Batista, ENGENHEIRO CIVIL, matricula funcional 003189, para acompanhamento e fiscalização referente a execução de projeto de execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem superficial, passeio público e sinalização viária, em diversas ruas do bairro jardim paulista no município de Curvelândia-MT, mediante TERMO DE CONVÊNIO Nº 2437-2023/SINFRA, conforme condições estabelecidas no termo de referência e neste contrato.

Contrato 013/2024,

Processo nº 002/2024,

Concorrência Eletrônica nº 001/2024.

Art. 2º - O servidor ora designado não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 03 de abril de 2024.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal