DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 184/2023, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2023, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DO “37º ENCONTRO DA MULHER RURAL”, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, em especial em seu art. 117

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 184/2023, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2023 com as empresas a seguir:

EMPRESA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPUTANGA, inscrita no CNPJ nº. 24.988.529/0001-23;

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural - firmado entre o Município de Araputanga – MT e as empresas ora contratadas, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Lucas Rios como fiscal titular e Sr. Willie Douglas Martes Ferreira como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27/07/2023 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos três (03) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal