Que celebram entre si, de um lado MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, com sede administrativa à Av. Centro-Oeste, n. 286, Centro, nesta cidade, doravante denominado simplesmente COOPERADO e, de outro lado, a XINGUTEC EXPO LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF nº. 45.426.051/0001-18, com sede na Rodovia BR 158, KM 153, sentido Confresa a Porto Alegre do Norte, Zona Rural, em Confresa, doravante denominado simplesmente COOPERANTE, considerando que a XINGUTEC é um evento relevante para o município e região com a apresentação comercial de produtos, cursos, palestras, exposições de novas tecnologias a serem implementadas para melhorar a produtividade do agronegócio contado, ainda, todo esse conjunto com o caráter sustentável ao meio ambiente, portanto, sendo de interesse público, ajustam e celebram o presente Termo de Cooperação em conformidade com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante as seguintes Cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.0 - Constitui objeto deste Termo de Cooperação a integração entre as partes para realização da XINGUTEC 2024, com a promoção comercial de tecnologia e sustentabilidade ao agronegócio de Confresa e região.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA COMPETÊNCIA AO COOPERADO

2.0 – Compete ao Município/COOPERADO:

2.1 - Disponibilizar dados e informações técnicas necessárias à implementação do evento;

2.2 – Realizar serviços de máquinas para limpeza da área em que será instalada a feira e suas áreas limítrofes, bem como demais serviços necessários para receber as instalações dos expositores e participantes do evento;

2.3 – Realizar a divulgação do evento nos meios de comunicação necessários para sua promoção.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA COMPETÊNCIA AO COOPERANTE:

3.0 – Compete a XINGUTEC/COOPERANTE:

3.1 – Promover a divulgação do Município como apoiador do evento nas inserções oficiais da XINGUTEC 2024, bem como a logomarca de forma padronizada nas peças promocionais de divulgação do evento;

3.2 – Fornecer dados e informações dos expositores, itens a serem expostos e outras informações referente ao evento.

CLÁUSULA QUARTA – DO ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS:

4.0 – O acompanhamento e controle deste Termo de Cooperação serão feitos permanentemente por representantes especialmente designados pelo Gabinete do Prefeito.

4.1 - O COOPERANTE, tendo em vista não haver repasse de recurso financeiro não terá a obrigação de prestar contas do evento.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA:

5.0 – A presente cooperação vigorará até 31 de maio de 2024, podendo recair os efeitos da rescisão ou denúncia a qualquer época por ambas as partes.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO:

6.0 – Ficaeleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT como competente para julgar dúvidas ou controvérsias que não puderem ser resolvidas amigável e administrativamente pelas partes.

Por estarem assim justos e de acordo, os partícipes declaram que aceitam todas as disposições aqui estabelecidas e firmam o presente Termo de Convênio, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo indicadas e nomeadas, para que surta os legítimos efeitos de direito.

Confresa-MT, 03 de abril de 2024.

MUNICÍPIO DE CONFRESA

XINGUTEC EXPO LTDA

Testemunhas:

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NOME NOME

CPF: CPF: