Processo nº 025/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 002/2024 – Eletrônica

RATIFICO o ato do Agente de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor da empresa TITULAR COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ nº 48.468.317/0001-83, pelo valor total de R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais),para a aquisição de uniformes esportivos para o Torneio de Futebol alusivo ao “Dia do Índio”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 03 de abril de 2024.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal