PORTARIA Nº11, 03 de abril de 2024

SÚMULA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE APIACÁS-MT.

FRANCIANE MACEDO DE AMORIM, Secretária Municipal de Apiacás, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que Ihe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO que estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão monitorar e avaliar seus planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação sancionado pela Lei 13.005 de 25 de junho de 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear a Equipe Técnica responsável para subsidiar o processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 756/2015 de 23 de julho de 2015, decênio 2015-2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para compor a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação-PME,os seguintes membros:

I. Rosângela Feitosa Fracasso Cruz

II.Clarice Aparecida de Mello

III.Luana de Sena de Araújo

Art. 2º. São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação— PME:

I. Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: INEP (Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), PNAD (Programa Nacional de Pesquisas por Amostra Domiciliar), Censo Escolar, IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e outros relativos à Educação em âmbito municipal;

II. Relacionar metas e estratégias de forma cronológica;

III. Preencher, apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento à Comissão Coordenadora do PME;

IV. Preparar o Relatório Anual de Monitoramento que após ser analisado deverá proceder à elaboração do documento Avaliação do Plano Municipal de Educação —Versão Preliminar. V. Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet em outros meios de divulgação que a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação e Comissão Coordenadora do PME entender necessário; VI. Verificar Previsões Orçamentárias; VII. Verificar prazos e o período de avaliação; VIII. Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos; IX. Verificar se os indicadores estão apropriados para aferir a meta; X. Realizar outras ações pertinentes e necessárias ao processo de monitoramento e avaliação do PME;

Art. 3º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás - MT, 03 de abril de 2024.