“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AFASTADO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO a Portaria nº 152, de 27 de abril de 2022, que concedeu o AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, por 03 (três) anos, a servidora CAMILA BRUSTOLIN DOS SANTOS;

CONSIDERANDO o Oficio nº 110/2024/SESAS/RH, de 27 de março de 2024, da Secretaria de Saúde e Saneamento Básico, solicitando o retorno da servidora;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR para o retorno ao trabalho a servidora CAMILA BRUSTOLIN DOS SANTOS, matrícula funcional nº 1915, ocupante do cargo de provimento efetivo de ODONTOLOGO (A), lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico de São José do Rio Claro - MT.

Art. 2º Considerando o interesse público e a necessidade pela demanda de funcionários na secretaria, fica revogada a Licença para Tratar de Interesse Particular concedida a servidora sra. CAMILA BRUSTOLIN DOS SANTOS, a partir de 30 de abril de 2024,ficando convocada a retornar ao trabalho a partir do dia 02 de maio de 2024.

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 02 de abril de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024