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Pref. Campo Novo do Parecis

Contrato nº 20/2024

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 27.429.662/0001-38.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de mão de obra de apoio administrativo e operacional com subordinação e dedicação exclusiva, sendo eles serviços de monitor escolar, vigia e porteiro, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Campo Novo do Parecis.

Fica contratado, através do presente, os itens abaixo especificados:

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

51877

SERVIÇOS DE MONITOR ESCOLAR, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS.

9

R$ 4.694,78

R$ 42.253,02

51879

SERVIÇOS DE VIGIA NOTURNO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS.

9

R$ 4.824,59

R$ 43.421,31

51878

SERVIÇOS DE PORTEIRO DIURNO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS.

36

R$ 4.526,88

R$ 162.967,68

Valor: O valor total do contrato é de R$ 248.642,01 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e um centavo).

Prazo: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação.

Dotações Orçamentárias:

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Educação

Reduzido: 656 09.004.12.361.0007.20079.3390390000.15001001000000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Reduzido: 1248 09.002.12.361.0007.20065.3390370000.15001001000000 - locação de mão-de-obra

Reduzido: 1963 09.002.12.365.0007.20066.3390390000.25001001000000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Reduzido: 538 09.002.12.361.0007.20065.3390390000.15001001000000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Processo Licitatório: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2023, Pregão Presencial nº 001/2023 do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal/MT.

ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº05/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2023 PROCESSO Nº02/2023

ÓRGÃO/UNIDADE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº05/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2023

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT

VALOR UNIT.

VALOR MENSAL

VALOR TOTAL

51877

SERVIÇOS DE MONITOR ESCOLAR, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS.

1

R$ 4.694,78

R$ 4.694,78

R$ 42.253,02

51879

SERVIÇOS DE VIGIA NOTURNO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS.

4

R$ 4.526,88

R$ 18.460,84

R$ 162.967,68

51878

SERVIÇOS DE PORTEIRO DIURNO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS.

1

R$ 4.824,59

R$ 4.824,59

R$ 43.421,31

TOTAL

R$ 248.642,01

Totalizando o valor de R$ 248.642,01 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil e Seiscentos e Quarenta e Dois Reais e Um Centavo).

Solicitação de adesão por esta Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços nº 05/2023, Pregão Presencial nº 01/2023, da empresa SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, para Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Prestação de Serviços de Mão de Obra de Apoio Administrativo e Operacional com Subordinação e Dedicação Exclusiva , para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme consta na presente Ata de Registro de Preços nº 05/2023, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVII, Nº 4.288, páginas 13 a 17.

DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO

Memorando Nº29/2024 – Justificativa da Adesão;

Termo de Referência;

Ofício Nº39/2024 enviado para Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascente do Pantanal;

Ofício Nº24/2024 resposta do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascente do Pantanal, 19 de março de 2024;

Ofício Nº38/2024 enviado para a empresa Solução Terceirização e Serviços Ltda;

Resposta da empresa, aceite de Adesão, 11 de março de 2024;

Autorização para abertura do processo;

Portaria que designa pregoeiro e equipe de apoio;

Cópia do Edital de Licitação do Pregão Presencial Nº 01/2023;

Publicação Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVIII, 20 de julho de 2023, páginas 14 e 15;

Parecer Jurídico;

Proposta da empresa;

Declaração de atendimento do Inciso XXXIII do art. 7º da CF, em cumprimento ao Inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93;

Ata de sessão;

Termo de Adjudicação;

Termo de Homologação;

Cópia da Ata de Registro de Preços nº 05/2023;

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVII, Nº 4.288, páginas 13 a 17;

Autorização Ata;

Cotações de Preços;

Solicitação Nº810/2024

Órgão: 09;

Unidade: 002 – Departamento de Educação;

Dotação 09.004.12.361.0007.20079.3390390000.15001001000000 – Outros Serviços de Terceiros - Reduzido: 656;

Solicitação Nº811/2024

Órgão: 09;

Unidade: 002 – Departamento de Educação;

Dotação 09.002.12.361.0007.20065.3390370000.15001001000000 – Locação de Mão de Obra - Reduzido: 1248;

Solicitação Nº812/2024

Órgão: 09;

Unidade: 002 – Departamento de Educação;

Dotação 09.002.12.365.0007.20066.3390390000.25001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 1963;

Solicitação Nº813/2024

Órgão: 09;

Unidade: 002 – Departamento de Educação;

Dotação 09.002.12.361.0007.20065.3390390000.15001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 538;

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

Atestado de Capacidade Técnica;

Alvará;

Certidão Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional;

Certidão Negativa do FGTS;

Certidão Negativa da Secretaria de Estado de Fazenda;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais;

Balanço Patrimonial;

Documentos Empresa;

Documentos Sócios.

Sendo o que nos apresentava para o momento, externamos nossos votos de estima e consideração.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal