EXTRATO DE CONTRATO
4 de Abril de 2024
Contrato nº 20/2024
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 27.429.662/0001-38.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de mão de obra de apoio administrativo e operacional com subordinação e dedicação exclusiva, sendo eles serviços de monitor escolar, vigia e porteiro, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Campo Novo do Parecis.
Fica contratado, através do presente, os itens abaixo especificados:| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 51877 | SERVIÇOS DE MONITOR ESCOLAR, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS. | 9 | R$ 4.694,78 | R$ 42.253,02 |
| 51879 | SERVIÇOS DE VIGIA NOTURNO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS. | 9 | R$ 4.824,59 | R$ 43.421,31 |
| 51878 | SERVIÇOS DE PORTEIRO DIURNO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS. | 36 | R$ 4.526,88 | R$ 162.967,68 |
Valor: O valor total do contrato é de R$ 248.642,01 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e um centavo).
Prazo: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação.
Dotações Orçamentárias:
Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Educação
Reduzido: 656 09.004.12.361.0007.20079.3390390000.15001001000000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Reduzido: 1248 09.002.12.361.0007.20065.3390370000.15001001000000 - locação de mão-de-obra
Reduzido: 1963 09.002.12.365.0007.20066.3390390000.25001001000000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Reduzido: 538 09.002.12.361.0007.20065.3390390000.15001001000000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Processo Licitatório: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2023, Pregão Presencial nº 001/2023 do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal/MT.
ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº05/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2023 PROCESSO Nº02/2023
ÓRGÃO/UNIDADE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL - MT
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº05/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2023
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | VALOR UNIT. | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL |
| 51877 | SERVIÇOS DE MONITOR ESCOLAR, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS. | 1 | R$ 4.694,78 | R$ 4.694,78 | R$ 42.253,02 |
| 51879 | SERVIÇOS DE VIGIA NOTURNO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS. | 4 | R$ 4.526,88 | R$ 18.460,84 | R$ 162.967,68 |
| 51878 | SERVIÇOS DE PORTEIRO DIURNO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS. | 1 | R$ 4.824,59 | R$ 4.824,59 | R$ 43.421,31 |
| TOTAL | R$ 248.642,01 | ||||
Totalizando o valor de R$ 248.642,01 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil e Seiscentos e Quarenta e Dois Reais e Um Centavo).
Solicitação de adesão por esta Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços nº 05/2023, Pregão Presencial nº 01/2023, da empresa SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, para Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Prestação de Serviços de Mão de Obra de Apoio Administrativo e Operacional com Subordinação e Dedicação Exclusiva , para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme consta na presente Ata de Registro de Preços nº 05/2023, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVII, Nº 4.288, páginas 13 a 17.
DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO
Memorando Nº29/2024 – Justificativa da Adesão;
Termo de Referência;
Ofício Nº39/2024 enviado para Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascente do Pantanal;
Ofício Nº24/2024 resposta do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascente do Pantanal, 19 de março de 2024;
Ofício Nº38/2024 enviado para a empresa Solução Terceirização e Serviços Ltda;
Resposta da empresa, aceite de Adesão, 11 de março de 2024;
Autorização para abertura do processo;
Portaria que designa pregoeiro e equipe de apoio;
Cópia do Edital de Licitação do Pregão Presencial Nº 01/2023;
Publicação Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVIII, 20 de julho de 2023, páginas 14 e 15;
Parecer Jurídico;
Proposta da empresa;
Declaração de atendimento do Inciso XXXIII do art. 7º da CF, em cumprimento ao Inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93;
Ata de sessão;
Termo de Adjudicação;
Termo de Homologação;
Cópia da Ata de Registro de Preços nº 05/2023;
Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVII, Nº 4.288, páginas 13 a 17;
Autorização Ata;
Cotações de Preços;
Solicitação Nº810/2024
Órgão: 09;
Unidade: 002 – Departamento de Educação;
Dotação 09.004.12.361.0007.20079.3390390000.15001001000000 – Outros Serviços de Terceiros - Reduzido: 656;
Solicitação Nº811/2024
Órgão: 09;
Unidade: 002 – Departamento de Educação;
Dotação 09.002.12.361.0007.20065.3390370000.15001001000000 – Locação de Mão de Obra - Reduzido: 1248;
Solicitação Nº812/2024
Órgão: 09;
Unidade: 002 – Departamento de Educação;
Dotação 09.002.12.365.0007.20066.3390390000.25001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 1963;
Solicitação Nº813/2024
Órgão: 09;
Unidade: 002 – Departamento de Educação;
Dotação 09.002.12.361.0007.20065.3390390000.15001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 538;
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
Atestado de Capacidade Técnica;
Alvará;
Certidão Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional;
Certidão Negativa do FGTS;
Certidão Negativa da Secretaria de Estado de Fazenda;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais;
Balanço Patrimonial;
Documentos Empresa;
Documentos Sócios.
Sendo o que nos apresentava para o momento, externamos nossos votos de estima e consideração.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal