“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AFASTADO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO a Portaria nº 229, de 15 de julho de 2021, que concedeu o AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, por 03 (três) anos, ao servidor DOUGLAS DIEGO FERNANDES CAMILO;

CONSIDERANDO o Oficio nº 110/2024/SESAS/RH, de 27 de março de 2024, da Secretaria de Saúde e Saneamento Básico, solicitando o retorno do servidor;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR para o retorno ao trabalho o servidor DOUGLAS DIEGO FERNANDES CAMILO, matrícula funcional nº 1872, ocupante do cargo de provimento efetivo de ENFERMEIRO (A), lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico de São José do Rio Claro - MT.

Art. 2º Considerando o interesse público e a necessidade pela demanda de funcionários na secretaria, fica revogada a Licença para Tratar de Interesse Particular concedida ao servidor DOUGLAS DIEGO FERNANDES CAMILO, a partir de 30 de abril de 2024,ficando convocado a retornar ao trabalho a partir do dia 02 de maio de 2024.

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 02 de abril de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024