TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2023

PROCESSO N° 2378/2024

O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 37.465.556/0001-63, com sede à Avenida Mato Grosso, n° 51, CEP 78593-000, Nova Monte Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade nº 1467013-5 SESP/MT, CPF nº 330.412.338-51, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Nova Monte Verde - MT, RESOLVE pelo:

Tem por objeto o presente instrumento, os CANCELAMENTOS dos itens 91 e 94 - da Ata de Registro de Preços nº 057/2023, conforme solicitação de desistência da empresa em anexo.

1 - DO FORNECEDOR

FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOPITALARES LTDA CNPJ: 22.803.038/0001-35 ENDEREÇO: Av. Liberdade, S/nº, Quadra 161 Lote 40, Bairro Jardim Buriti Sereno, na cidade de Aparecida de Goiânia/GO

2 - DO ITEM CANCELADO.

2.1. Ficam cancelados os itens abaixo:

Item	Código	Descrição	Unidade	Qnt	Valor Unitário	Valor Total	Marca
91	327240	RESINA COMPOSTA COR A1D, RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL; NANOPARTICULAS, RADIOPACA; RESINA EM SERINGA DE 4G; COMPOSTA BASICAMENTE POR MATRIZ ORGANICA BIS-GMA, UDMA, TEGMA, PEGDMA, BIS-EMA, PART.INORGAN. ZIRCONIA/SILICA 63.3% VOL,78,5% PESO; COR A1	UND	60	R$ 70,00	R$ 4.200,00	3M
94	327243	RESINA COMPOSTA COR A3,5D, RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL; NANOPARTICULAS, RADIOPACA; RESINA EM SERINGA DE 4G; COMPOSTA BASICAMENTE POR MATRIZ ORGANICA BIS-GMA, UDMA, TEGMA, PEGDMA, BIS-EMA, PART.INORGAN. ZIRCONIA/SILICA 63.3% VOL,78,5% PESO; COR	UND	60	R$ 80,58	R$ 4.834,80	3M

3 - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1- Decreto Federal nº 7.892/2013:

Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

I - por razão de interesse público; ou

II - a pedido do fornecedor

4 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

4.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

5 - DO FORO

5.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Nova Monte Verde-MT, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nova Monte Verde/MT, 03 de Abril de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOPITALARES LTDA CNPJ: 22.803.038/0001-35

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