“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA TIPO TSD, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO NO BAIRRO AROLDO FANAIA, MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 11.421, de 03 de abril de 2024;

Art.1º Tornar pública a APROVAÇÃO DO PROJETO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA TIPO TSD, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO NO BAIRRO AROLDO FANAIA, através do Setor de Engenharia do Município de Cáceres/MT, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
APROVAÇÃO DO PROJETO	PROJETO DE INFRA ESTRUTURA URBANA – PROJETO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA TIPO TSD, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO NO BAIRRO AROLDO FANAIA, MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT. – 14.349,74 m2	ELABORAÇÃO DO PROJETO - PREFEITURA DE CÁCERES-MT 1-Andrey Pablo Machado CREA RNP: 35995-MT ART Nº A RECOLHER APROVAÇÃO DO PROJETO/PREFEITURA DE CÁCERES: 1- Joaquim F.C Neto CREA RN 1300511249

Art. 2° O PROJETO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA TIPO TSD, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO NO BAIRRO AROLDO FANAIA, MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais, Estaduais e Municipais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes, onde está Secretaria de Estado – SINFRA segue a risca, respeitando ainda todos os acordões do Tribunal de Contas do Estado.

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): Joaquim F.C Neto

CREA - RN 1300511249

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 03 de abril de 2024.

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

JOAQUIM FRANCISCO DA COSTA NETO

Engenheiro Civil