REALINHAMENTO DE PREÇO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT,QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADOA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO-MT E DO OUTRO A EMPRESAD.L CARDOSO LTDA.

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.648.540/0001-74, com sede administrativa na Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, n.º 2341, Bairro Jardim Eldorado, na cidade de DIAMANTINO-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado na Av. Conceição, nº 358, São Benedito, neste Município, neste ato denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa D.L CARDOSO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 12.470.141/0001-57, com sede Avenida das Palmeiras, nº 536, bairro Novo Diamantino, cidade de Diamantino/MT, neste ato representada pelo Sr.DIONES LIBER CARDOSO, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 039.161.441-03, doravante denominado CONTRATADA, celebram a presente ARP Nº 102/2023com base no Pregão Eletrônico nº 008/2023, e nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.958/94 e suas alterações, que se regera pelas clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente aditivo tem por objeto o realinhamento de preço sobre REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, tudo conforme documentos constantes nos autos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

2.1 - Ficam reajustados os itens, conforme tabela abaixo

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	VALOR REGISTRADO	VALOR REALINHADO
39289	CARNE SUÍNA LOMBO	KG	R$ 13,93	R$ 16,51
48070	CARNE MOÍDA BOVINA	KG	R$ 18,99	R$ 19,49
49260	CARNE BOVINA – TIPO LAGARTO	KG	R$ 22,70	R$ 26,95
49261	CARNE BOVINA – TIPO COXÃO DURO	KG	R$ 22,70	R$ 26,95
49262	PEITO DE FRANGO-CONGELADO SEM OSSO E SEM PELE	KG	R$ 13,50	R$ 17,80

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 - Justifica-se o referido aditivo de realinhamento de preço com base na solicitação do fornecedor, notas fiscais de comprovação dos valores, e Parecer Jurídico Nº 17/2024 e Nº 64/2024.

CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 - O presente realinhamento de preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II “d” da Lei nº 8.666/93 e na Ata de Registro de Preços, na clausula décima primeira, bem como no Parecer Jurídico que opinou pela possibilidade do Realinhamento.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLAUSULAS

5.1 – Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preços nº 102/2023, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de Preços como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Estando assim, justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em, 03 (três) vias de igual teor valor, na presença de duas testemunhas que também o assinam.

Diamantino - MT, 03 de abril de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

D.L CARDOSO LTDA

CNPJ nº 12.470.141/0001-57

Rep. Legal. DIONES LIBER CARDOSO

CPF Nº 039.161.441-03

CONTRATADA

Testemunhas:

SANDRA BERENICE WAGNER ANDRESSA BUENO BATISTONI

CPF: 724.887.430-20 CPF:048.736.711- 16