Decreto nº 019/2.024

“Dispõe sobre a Concessão de Progressão Vertical e Horizontal aos servidores municipais em conformidade com Lei no 399/2.012.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando os termos do art. 41, da Lei no 399/2012 que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO ainda os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a PROGRESSÃO DE NÍVEL para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:

MAT	SERVIDOR	CARGO	NÍVEL	EFEITO FINANCEIRO
784	ROSINEIA VIEIRA DE ARAUJO	ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO	4	01/03/2024
553	ROSANGELA GONÇALVES DE AGUIAR	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	5	01/03/2024
412	SUELI OLIVEIRA SILVA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	6	01/03/2024
785	DONIZETE BARBOZA	GARI	4	01/03/2024
559	VARMIR OLIVEIRA DOS SANTOS	GARI	5	01/03/2024
557	ANIZIO BRUNO BORGES FILHO	MOTORISTA	5	01/03/2024
551	VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS	MOTORISTA	5	01/03/2024
552	CLEDINETE DO CARMO MARQUES DE SOUZA	TECNICO EM ENFERMAGEM	5	01/03/2024
347	IVANILDA ALVES DE FREITAS ASSUNÇÃO	TECNICO EM ENFERMAGEM	6	01/03/2024
554	WALKIRIA REIS BORGES	TECNICO EM HIGIENE BUCAL	5	01/03/2024

Art. 2º Fica concedida a PROGRESSÃO DE CLASSE para os servidores públicos municipais, conforme disposto abaixo:

MAT	SERVIDOR	CARGO	CLASSE	EFEITO FINANCEIRO
557	ANIZIO BRUNO BORGES FILHO	MOTORISTA	D	01/03/2024
784	ROSINEIA VIEIRA DE ARAUJO	ASSISTTENTE DE CONTROLE INTERNO	F	01/03/2024

Art. 3o Este Decreto entrará em vigor com a data retroativa a 28 de março de 2024.

Planalto da Serra - MT, 03 de abril de 2024.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito de Planalto da Serra