DE 3 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre decretação de situação de emergência no Município de Pedra Preta em virtude da escassez de chuvas no período de plantio e colheita e dá outras providências

CONSIDERANDO o diagnóstico demonstrado pelo Sindicato Rural de Pedra Preta-MT em que argumentou ser “vital para a manutenção da atividade rural no município” a decretação de emergência municipal conforme Ofício nº 3/2024;

CONSIDERANDO que o relatório apresentado, fornecido pelo IMEA (INSTITUTO MATOGROSSENSE DE ECONOMIA AGROPECUÁRIA) demonstra uma redução significativa na média de precipitação acumulada desde 2021, reduzindo a expectativa de produtividade das lavouras situadas no Município.

CONSIDERANDO que após reuniões realizadas com representantes ficou evidenciado que a estiagem traz resultados expressivos econômicos e socias, com intensidade no que diz respeito à redução na produção de culturas como soja, milho e algodão, totalizando perdas significantes nas propriedades rurais

CONSIDERANDO que a decretação poderá viabilizar que a cadeia produtiva atingida se valha de instrumentos de negociação junto a instituições financeiras e ainda busque benefícios junto ao Governo Federal;

CONSIDERANDO que dezenas de municípios do estado tem adotado medidas similares visando minorar os efeitos e possibilitar a criação de mecanismos para enfrentamento da situação pelos produtores e demais áreas, direta ou indiretamente afetadas;

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada situação de emergência no município de Pedra Preta-MT, em decorrência da falta de chuvas no período de plantio e desenvolvimento das lavouras, comprometendo a produção agrícola e pecuária, bem como impactando negativamente na economia local, com validade enquanto perdurarem os efeitos da estiagem e suas consequências.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 3 de abril de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.