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Pref. Itiquira

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.186, de 6 de maio de 2022, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itiquira-MT, e dá outras providencias”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. A Lei Municipal nº 1.186, de 6 de maio de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 27. ..............................................

§ 2º. Para fins de aferição da titulação necessária à progressão de classe serão observados os requisitos do ANEXO VI.

§ 3º. Na progressão de classe, cada titulação poderá ser utilizada uma única vez.

§ 4º. A titulação apresentada, inclusive a referente a certificados e diplomas digitais poderá ser autenticada pelo próprio órgão.

Art. 45. ..............................................

IV – ..................................................

f) Assessoria Contábil: Atribuições: promover a escrituração financeira e contábil da Câmara Municipal incluindo seus balancetes, balanço geral, relatórios fiscais; auxiliar as atividades do controle externo e interno; observar no exercícios das atribuições as disposições da Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Federal nº 14.133/21 e normas expedidas pelo TCE/MT; alimentar a base de dados relativa às informações prestadas por meio eletrônico ao TCE/MT e acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, alertando formalmente à Presidência e Secretaria de Financeira, sobre qualquer fato que revele desequilíbrio financeiro, ilegalidade ou prejuízo ao Erário.

Art. 54. ..............................................

VI – Requisitos para progressão de classe.

Art. 56-A. Fica revogada a Lei Municipal nº 971 de 03 de março de 2017.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso.

Art. 3º. Os anexos contidos na Lei Municipal nº 1.186/2022 serão substituídos pelos anexos constantes na presente lei.

Art. 4º. As demais disposições na Lei Municipal nº 1.186, de 6 de maio de 2022, permanecem inalteradas.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira, aos 03 de abril de 2.024.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, VAGAS, ESCOLARIDADE E SALÁRIO

Padrão

Cargos

Vagas

Salário Base

Escolaridade

1

Auxiliar de Serviços Gerais

04

1.706,92

Ensino Fundamental Completo

1

Agente de Segurança

03

1.706,92

Ensino Fundamental Completo

1

Auxiliar Administrativo

01

1.706,92

Ensino Fundamental Completo e Curso de Informática

2

Motorista

01

2.267,86

Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B”

3

Agente Administrativo

01

2.853,68

Ensino Médio Completo e Curso de Informática

4

Auditor de Controle Interno

01

8.093,00

Ensino Superior Completo (bacharelado em: Direito, Ciências Contábeis, Administração ou Economia).

4

Advogado

01

8.093,00

Ensino Superior Completo, devidamente registrado na OAB.

4

Contador

01

8.093,00

Ensino Superior Completo, devidamente registrado no conselho de classe.

ANEXO II

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE SEGURANÇA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

NIVEL

Coef

1,00

1,10

1,20

1,30

1,40

1,50

1

1,00

1.706,92

1.877,61

2.048,30

2.219,00

2.389,69

2.560,38

2

1,15

1.962,96

2.159,25

2.355,55

2.551,85

2.748,14

2.944,44

3

1,30

2.219,00

2.440,90

2.662,80

2.884,69

3.106,59

3.328,49

4

1,45

2.475,03

2.722,54

2.970,04

3.217,54

3.465,05

3.712,55

5

1,49

2.543,31

2.797,64

3.051,97

3.306,30

3.560,64

3.814,97

6

1,52

2.594,52

2.853,97

3.113,42

3.372,87

3.632,33

3.891,78

7

1,55

2.645,73

2.910,30

3.174,87

3.439,44

3.704,02

3.968,59

8

1,58

2.696,93

2.966,63

3.236,32

3.506,01

3.775,71

4.045,40

9

1,61

2.748,14

3.022,96

3.297,77

3.572,58

3.847,40

4.122,21

10

1,64

2.799,35

3.079,28

3.359,22

3.639,15

3.919,09

4.199,02

11

1,67

2.850,56

3.135,61

3.420,67

3.705,72

3.990,78

4.275,83

12

1,70

2.901,76

3.191,94

3.482,12

3.772,29

4.062,47

4.352,65

MOTORISTA

CLASSE

A

B

C

D

E

F

NIVEL

Coef

1,00

1,10

1,20

1,30

1,40

1,50

1

1,00

2.267,86

2.494,65

2.721,43

2.948,22

3.175,00

3.401,79

2

1,15

2.608,04

2.868,84

3.129,65

3.390,45

3.651,25

3.912,06

3

1,30

2.948,22

3.243,04

3.537,86

3.832,68

4.127,51

4.422,33

4

1,45

3.288,40

3.617,24

3.946,08

4.274,92

4.603,76

4.932,60

5

1,49

3.379,11

3.717,02

4.054,93

4.392,84

4.730,76

5.068,67

6

1,52

3.447,15

3.791,86

4.136,58

4.481,29

4.826,01

5.170,72

7

1,55

3.515,18

3.866,70

4.218,22

4.569,74

4.921,26

5.272,77

8

1,58

3.583,22

3.941,54

4.299,86

4.658,18

5.016,51

5.374,83

9

1,61

3.651,25

4.016,38

4.381,51

4.746,63

5.111,76

5.476,88

10

1,64

3.719,29

4.091,22

4.463,15

4.835,08

5.207,01

5.578,94

11

1,67

3.787,33

4.166,06

4.544,79

4.923,52

5.302,26

5.680,99

12

1,70

3.855,36

4.240,90

4.626,43

5.011,97

5.397,51

5.783,04

AGENTE ADMINISTRATIVO

CLASSE

A

B

C

D

E

F

NIVEL

Coef

1,00

1,10

1,20

1,30

1,40

1,50

1

1,00

2.853,68

3.139,05

3.424,42

3.709,78

3.995,15

4.280,52

2

1,15

3.281,73

3.609,91

3.938,08

4.266,25

4.594,42

4.922,60

3

1,30

3.709,78

4.080,76

4.451,74

4.822,72

5.193,70

5.564,68

4

1,45

4.137,84

4.551,62

4.965,40

5.379,19

5.792,97

6.206,75

5

1,49

4.251,98

4.677,18

5.102,38

5.527,58

5.952,78

6.377,97

6

1,52

4.337,59

4.771,35

5.205,11

5.638,87

6.072,63

6.506,39

7

1,55

4.423,20

4.865,52

5.307,84

5.750,17

6.192,49

6.634,81

8

1,58

4.508,81

4.959,70

5.410,58

5.861,46

6.312,34

6.763,22

9

1,61

4.594,42

5.053,87

5.513,31

5.972,75

6.432,19

6.891,64

10

1,64

4.680,04

5.148,04

5.616,04

6.084,05

6.552,05

7.020,05

11

1,67

4.765,65

5.242,21

5.718,77

6.195,34

6.671,90

7.148,47

12

1,70

4.851,26

5.336,38

5.821,51

6.306,63

6.791,76

7.276,88

AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, ADVOGADO E CONTADOR

CLASSE

A

B

C

D

E

F

NIVEL

Coef

1,00

1,10

1,20

1,30

1,40

1,50

1

1,00

8.093,00

8.902,30

9.711,60

10.520,90

11.330,20

12.139,50

2

1,15

9.306,95

10.237,65

11.168,34

12.099,04

13.029,73

13.960,43

3

1,30

10.520,90

11.572,99

12.625,08

13.677,17

14.729,26

15.781,35

4

1,45

11.734,85

12.908,34

14.081,82

15.255,31

16.428,79

17.602,28

5

1,49

12.058,57

13.264,43

14.470,28

15.676,14

16.882,00

18.087,86

6

1,52

12.301,36

13.531,50

14.761,63

15.991,77

17.221,90

18.452,04

7

1,55

12.544,15

13.798,57

15.052,98

16.307,40

17.561,81

18.816,23

8

1,58

12.786,94

14.065,63

15.344,33

16.623,02

17.901,72

19.180,41

9

1,61

13.029,73

14.332,70

15.635,68

16.938,65

18.241,62

19.544,60

10

1,64

13.272,52

14.599,77

15.927,02

17.254,28

18.581,53

19.908,78

11

1,67

13.515,31

14.866,84

16.218,37

17.569,90

18.921,43

20.272,97

12

1,70

13.758,10

15.133,91

16.509,72

17.885,53

19.261,34

20.637,15

ANEXO III

QUADRO DE COMISSIONADOS

Padrão

Cargos

Vagas

Salário Base

5

Coordenador de Sonorização/Filmagem

01

1.519,08

6

Assessor Parlamentar e Legislativo

08

1.953,87

7

Assessor de Gabinete da Presidência

01

2.791,25

7

Assessor de Atendimento ao Cidadão

01

2.791,25

7

Assessor Administrativo

01

2.791,25

8

Assessor de Imprensa/ Cerimonial

01

3.907,74

8

Assessor TI

02

3.907,74

8

Assessor Legislativo Geral

01

3.907,74

8

Assessor de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal

01

3.907,74

9

Secretário Executivo de Gabinete da Presidência

01

6.978,10

9

Secretário de Finanças

01

6.978,10

9

Secretário de Administração

01

6.978,10

9

Coordenador de Controle Interno

01

6.978,10

9

Assessor Jurídico

01

6.978,10

10

Assessor Contábil

01

7.929,65

ANEXO IV

CAMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MATO GROSSO

FICHA DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Nome

CPF

Cargo

Matricula

Lotação

Período de Avaliação

Data Admissão

Ref. Legais

Requisitos

Pontuação

Nota do Chefe Imediato

Nota do Servidor

Media

1-Qualidade de trabalho

Procurar avaliar a qualidade do trabalho realizado, principalmente concernente ao eficiente objetivo atingido.

(0 a 25 pontos)

2-Pontualidade

Procurar verificar o cumprimento do horário regular de trabalho, no que tange a matéria de assiduidade.

(0 a 05 pontos)

3-Assiduidade

Tem por finalidade verificar a frequência do servidor ao local de trabalho

(0 a 05 pontos)

4-Responsabilidade

Procurar medir o grau de cumprimento dos deveres ao local de trabalho.

(0 a 15 pontos)

5-Relacionamento Interpessoal

Procurar medir o grau de cumprimento dos deveres ao local de trabalho.

(0 a 10 pontos)

6-Zelo pelos Recursos financeiros e materiais

Tem por finalidade analisar o cuidado que o servidor dispensa aos recursos financeiros e materiais postos sob sua responsabilidade.

(0 a 05 pontos)

7-Iniciativa

objetiva analisar a capacidade de pensar e agir diante de eventual ausência de normas e orientação superior ou em situações imprevistas de trabalho, bem como de se adaptar nos objetivos e nas rotinas que vem sendo submetidos.

(0 a 15 pontos)

8-Criatividade

Procurar analisar a capacidade do servidor para desenvolver novos padrões de pensamentos, ter ideias originais.

(0 a 10 pontos)

9-Cooperação

Destina-se a analisar o interesse e a predestinação do servidor em colaborar com os colegas de trabalho, com a chefia e com os representantes dos demais órgãos da administração municipal na execução do trabalho diário, no desenvolvimento de projetos ou na formulação de políticas institucionais, conforme o caso.

(0 a 10 pontos)

MEDIA

OBSERVAÇOES:

-----------------------------------------

Assinatura do Chefe Imediato

--------------------------------------

Assinatura do Servidor

VISTO DA COMISSAO:

--------------------------- --------------------------- -----------------------

ANEXO V

FLUXOGRAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

ANEXO V

LOTACIOGRAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT.

PLENÁRIA

05 Vereadores

SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE

01 Secretário Executivo

CONTROLE INTERNO

01 Auditor de Controle Interno

ASSESSORIA JURÍDICA

02 Advogados

COMISSÕES

07 Vereadores

MESA DIRETORA

04 Vereadores

ASSESSORIA DE IMPRENSA / CERIMONIAL

01 Assessor

ASSESSORIA LEGISLATIVA GERAL

01 Assessor

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

01 Secretário de Administração, 04 Auxiliares de Serviço Gerais, 03 Agentes de Segurança, 01 Auxiliar Administrativo, 01 Motorista, 01 Agente Administrativo.

ASSESSORIA PARLAMENTAR/ LEGISLATIVA

08 Assessores

OUVIDORIA / SALA CIDADANIA

01 ouvidor e 01 assessor

COORDENADORIA DE SONORIZAÇÃO / FILMAGEM

01 Coordenador

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

01 Assessor

ASSESSORIA TI

01 Assessor02 Assessores

CONTABILIDADE

01 Contador e/ou 01 Assessor Contábil

SECRETARIA DE FINANÇAS

01 Secretário

ASSESSORIA DE RH E DEPARTAMENTO DE PESSOAL

01 Assessor

ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO

04 Vereadores

JUSTIÇA E REDAÇÃO

04 Vereadores

EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

04 Vereadores

SERVIÇOS E OBRAS PUBLICAS

04 Vereadores

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

01 Vereador

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

04 Vereadores

ANEXO V

ORGANOGRAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT.

ANEXO VI

REQUISITOS PARA PROGRESSÃO DE CLASSE

Classe

Coeficiente

Escolaridade Mínima

A

1,00

Ensino fundamental completo

B

1,10

Ensino médio completo

C

1,20

120 (cento e vinte) horas/aula em cursos de extensão, capacitação e/ ou aperfeiçoamento, compatíveis com as atribuições do cargo e/ ou na área de abrangência das atividades da Câmara Municipal

D

1,30

240 (duzentas e quarenta) horas/aula em cursos de extensão, capacitação e/ ou aperfeiçoamento, compatíveis com as atribuições do cargo e/ ou na área de abrangência das atividades da Câmara Municipal

E

1,40

Ensino superior completo

F

1,50

Especialização em nível de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas

Classe

Coeficiente

Escolaridade Mínima

A

1,00

Ensino médio completo

B

1,10

120 (cento e vinte) horas/aula em cursos de extensão, capacitação e/ ou aperfeiçoamento, compatíveis com as atribuições do cargo e/ ou na área de abrangência das atividades da Câmara Municipal

C

1,20

240 (duzentas e quarenta) horas/aula em cursos de extensão, capacitação e/ ou aperfeiçoamento, compatíveis com as atribuições do cargo e/ ou na área de abrangência das atividades da Câmara Municipal

D

1,30

Ensino superior completo

E

1,40

Especialização em nível de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas

F

1,50

Pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou superior; ou duas especializações em nível de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas cada, reconhecidas pelo MEC; ou ainda, 720 (setecentas e vinte) horas/aula em cursos de extensão, capacitação e/ ou aperfeiçoamento, compatíveis com as atribuições do cargo e/ ou na área de abrangência das atividades da Câmara Municipal

Classe

Coeficiente

Escolaridade Mínima

A

1,00

Ensino superior completo

B

1,10

240 (duzentas e quarenta) horas/aula em cursos de extensão, capacitação e/ ou aperfeiçoamento, compatíveis com as atribuições do cargo e/ ou na área de abrangência das atividades da Câmara Municipal

C

1,20

Especialização em nível de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas

D

1,30

Pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou superior; ou duas especializações em nível de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas cada, reconhecidas pelo MEC; ou ainda, 720 (setecentas e vinte) horas/aula em cursos de extensão, capacitação e/ ou aperfeiçoamento, compatíveis com as atribuições do cargo e/ ou na área de abrangência das atividades da Câmara Municipal

E

1,40

O requisito da classe anterior acrescido de: mais uma especialização em nível de pós-graduação lato sensu com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, reconhecida pelo MEC; ou 360 (trezentas e sessenta) horas/aula em cursos de extensão, capacitação e/ ou aperfeiçoamento, compatíveis com as atribuições do cargo e/ ou na área de abrangência das atividades da Câmara Municipal

F

1,50

O requisito da classe anterior acrescido de: mais duas especializações em nível de pós-graduação lato sensu com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas cada, reconhecidas pelo MEC; ou 720 (setecentas e vinte) horas/aula em cursos de extensão, capacitação e/ ou aperfeiçoamento, compatíveis com as atribuições do cargo e/ ou na área de abrangência das atividades da Câmara Municipal