PORTARIA Nº. 59/2024
4 de Abril de 2024
“Retifica a Portaria n.º 103/2020, que concedeu o benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. MARIA ALBERTINA DA COSTA CAMPOS. ”
O Presidente do PREVIVAG Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2024.04.28091R1, RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria n.º 103/2020, que dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da servidora a Sra. MARIA ALBERTINA DA COSTA CAMPOS, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Considerando a determinação judicial proferida na Ação nº. 1027875-70.2022.8.11.0002, que determinou a revisão da aposentadoria da segurada, que deverá ser efetuada com base na remuneração referente à Classe “C”, mantendo-se o nível;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e direito a paridade a Sra. MARIA ALBERTINA DA COSTA CAMPOS, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n° 0160079-6 SESP/MT e inscrita no CPF n° 432.707.001-72, matriculada sob o nº31503, efetiva no cargo de Técnico de Suporte Administrativo Educacional Perfil- Auxiliar de Serviços Gerais, 30 horas, Nível 09, Classe C, na Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 01º de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Várzea Grande - MT, 01 de abril de 2024.
Juarez Toledo Pizza
Presidente