Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 015/2024, e autorizo a contratação direta da empresa EXECUTIVA NEGÓCIOS COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ N° 40.357.935/0001-44, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no valor de R$ 59.850,00 (cinquenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 03 de Abril de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL