PORTARIA N.º 031/2024

de 02 de Abril de 2024

“Dispõe sobre elevação de nível na grade funcional de profissional da Secretaria de Educação do Município de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.243/2011, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando previsão legal contida no artigo 31, incisos II e artigo 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011 e demais dispositivos legais que regulamentam o tema;

Considerando os termos contidos na comunicação interna 73/SEMED/2024 que atesta as informações que ora se apresentam;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada a elevação de Classe nos termos dos artigo 31, incisos II e artigo 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011, da servidora abaixo relacionada:

NOME	CLASSE
José Augusto Marques	06
Angela Maria Godoes	06
Lourdezer Souza	11
Tania Conrado da Costa	05
Udirlea Oliveira Freitas	05
Egislayne Batista de Almeida	09
Evanice Paula Correa	10
Hodailza da Guia Prado Querubim	05

Artigo 2º - Fica a Secretaria de Administração e Planejamento e Educação responsável pela conferencia e lançamento das elevações de nível previstos no artigo 1º.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 02 de Abril de 2.024.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal