RESOLUÇÃO: 01/CMS/2024

Aprova Ata de Nº 01/2024 de Sessão Ordinária que aprova recurso de Emendar Parlamentar Estadual 2024 da Unidade Orçamentaria 21601 Fundo Estadual de Saúde com Nº240.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA-MT (CMS), no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 03 de Abril de 2024, às 15:00 horas na sala de reunião da Ponte Branca - MT.

RESOLVE:

Art. 1º Aprova Emenda Parlamentar Estadual de Nº240 Unidade Orçamentaria 21601 Fundo Estadual de Saúde de autoria do Deputado Estadual Valdir Mendes Barranco, destinada para custeio e contratação de serviços de pessoas física, jurídicas e pagamentos de procedimentos médicos e hospitalares do Município de Ponte Branca.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada e CUMPRA-SE.

Ponte Branca - MT, 03 de Abril de 2024.

Camila de Sousa Lima

Presidente do Conselho M. de Saúde

CMS