DECRETO Nº 047/2024

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o Desmembramento de uma área de terra urbana denominada Lote 26, Quadra 03, situado na Rua Aracajú esquina com a Rua Dr. Antonio Ribeiro da Silva, Loteamento São Raimundo, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 429,00m²,matriculado sob o nº 015943, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de Valter Batista dos Santos - CPF nº 459.262.631-15 e Eleny dos Santos – CPF nº: 786.720.401-63, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 26-A,medindo 294,86m² e LOTE 26-B,medindo 134,14m²,conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 08 março de 2024.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle