ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT.

# 01/2024 #

Aos onze do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (11.03.2024), às oito horas e trinta minutos (08:30), nas dependências do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, reuniram-se os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social deste município, para tratar da escolha do Vice-Presidente e Secretário do Conselho e Discussão do Regimento Interno do Conselho. A abertura dos trabalhos fora feita pela Secretária Municipal de Assistência Social, Andreza Tanholi, designada Presidente consoante o disposto no Paragrafo 1º. do Artigo 5º. da Lei nº. 255, de 22 de novembro de 2.011 que inicia a reunião cumprimentando os demais conselheiros. Ato contínuo solicitou dentre aos presentes, membros efetivos do Conselho Gestor, que desejassem ocupar os cargos de Vice-Presidente e Secretário. Daí apresentou-se o Sr. Rafael Rodrigo de Lima e Joaquim Ailton de Oliveira, respectivamente Vice-Presidente e Secretário. Daí, colocou em apreciação e votação os nomes das postulantes, que, por sua vez, foram aclamadas por unanimidade. Ato continua, convidou a mim Joaquim Ailton de Oliveira, para secretariar os trabalhos da reunião. Daí a Presidente solicitou para que procedesse à leitura do REGIMENTO INTERNO que de ora em diante normatizará as ações deste Conselho. Procedida a leitura, o Regimento foi aprovado por unanimidade, não tendo havido nenhum questionamento. Daí, passou-se à discussão para se encontrar uma forma de se justificar a ausência dos Relatórios Anuais de Gestão do Conselho Gestor. Disse tratar-se de uma exigência do SNHIS. Para esclarecer o assunto, informou que após minucioso levantamento dos anos anteriores, jamais ocorreu qualquer tipo de atividade do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, não tendo, portanto, condições de expor suas atividades. Feito isso, optou-se pela elaboração de uma DECLARAÇÃO firmada por todos os Membros integrantes do Conselho Gestor, manifestando tal ocorrência. Submetido à apreciação dos Membros presentes, a sugestão foi aprovada por unanimidade. Finalizando os trabalhos, ficou consignado a elaboração e publicidade da Resolução 01/2024 e bem assim a publicidade da Declaração de Ausência dos relatórios de Gestão. Nada mais tendo sido tratado, a reunião encerrou-se às 09:00 hs e vai a presente Ata lavrada por mim, Joaquim Ailton de Oliveira e assinada por mim e pelos demais membros presentes.

NOME		ASSINATURA
01	Andreza Tanholi
02	Rafael Rodrigo de Lima
03	Marcelo Pimenta
04	Joaquim Ailton de Oliveira
05	José Geraldo do Nascimento
06	Késia Alberto Tenório
07	Edivan de Jesus Silva
08	Hézio Silvio Camargo

Nova Santa Helena - MT, 11 de março de 2.024

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ANDREZA TANHOLI

Presidente do CGFHIS