TERMO ADITIVO N° 01 ao Contrato N° 006/2024 - que entre si celebram o município de BARRA DO GARÇAS-MT e a empresa L. PORTILHO MENON.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal n°. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o n°. 03.439.239/0001-50, neste ato denominada CONTRATANTE e do outro lado à empresa L. PORTILHO MENON, inscrita no CNPJ N° 44.585.202/0001-18, com documentação pessoal anexa junto ao processo licitatório nº 089/2023, neste ato denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o Acréscimo de 50% ao contrato originário.

ITEM	OBJETO	QUANTIDADE	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
83767	PLANTAO PRESENCIAL 12 (DOZE) HORAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24 HORAS) ITEM 1 – SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL ESPECIALIZADO EM URGENCIA E EMERGENCIA – RESPONSAVEL PELO NIR LOCAL E DESCRITIVO CONFORME O EDITAL	9	R$ 1.380,00	R$12.420,00
83768	PLANTAO PRESENCIAL 06 (SEIS) HORAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24 HORAS) ITEM 1 – SERVICOS MEDICOS DE CLINICO GERAL ESPECIALIZADO EM URGENCIA E EMERGENCIA LOCAL E DESCRITIVO CONFORME O EDITAL	3	R$ 690,00	R$ 2.070,00

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 - Fica alterada à Cláusula Terceira, relativo ao contrato originário; ficando assim acrescido o valor de R$ 14.490,00 (quatorze mil quatrocentos e noventa reais).

CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.

4.1 - A necessidade deste Termo Aditivo justifica-se pela necessidade de dar continuidade aos serviços médicos prestados.

4.2 - A Administração optou em promover o Aditivo do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que houve um crescente aumento da demanda ofertada levando a exaustão do quantitativo já estabelecido em contrato, por outra perspectiva, levando em consideração a implementação da NLL nº 14.133, e o processo de adaptação e adequação, a secretaria demandante ainda não teve a oportunidade de finalizar um novo credenciamento visando abarcar essa nova demanda, sendo assim, se faz necessário optar pelo presente Aditivo.

4.3 – O Aditivo do Contrato n°. 006/2024 encontra fundamento legal na Cláusula Décima Contrato originário, e no Art. 65º inciso I alínea b” da Lei n°. 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA:DO DOMICÍLIO E FORO.

5.1 - As demais Cláusulas do Contrato Originário permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que

por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT 19 de março de 2024.

____________________________________ CREDENCIANTE ADILSON GONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal de Barra do Garças		___________________________________ CREDENCIADO L. PORTILHO MENON CNPJ Nº 44.585.202/0001-18
TESTEMUNHAS:
NOME:___________________________________ CPF Nº: _______________________________	NOME:____________________________________ CPF Nº: _______________________________