PORTARIA Nº 474/2024, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Senhor NAGAÍ EMANUEL DE AQUINO MAMEDES, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 104/2021, emitida em 11/01/2021, com vigência inicial em 11/01/2021, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que o servidor nomeado requereu, em 04/04/2024, exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 04/04/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor NAGAÍ EMANUEL DE AQUINO MAMEDES, Brasileiro, Solteiro, Comerciante, inscrito no CPF sob o nº 034.633.011-48 e Identidade 5.019.398 - SSP-GO, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 104/2021, emitida em 11/01/2021 (11 de janeiro de 2021), com início de vigência em 11 de janeiro de 2021 (11/01/2021).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 4 de abril de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal