DECRETO MUNICIPAL Nº 2.443, DE 04 DE ABRIL DE 2024

“Dispõe sobre exoneração em cargo em Comissão, de livre nomeação e exoneração e dá outras providencias”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado no cargo comissionado de CHEFE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO de livre nomeação e exoneração, o Senhor Flávio Mendes dos Santos, portador da CI RG 4023206 SSP-GO e inscrito(a) no CPF nº 852.714.201-59, residente e domiciliado nesta Cidade de Cocalinho – MT.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal