AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS OITO HORAS, NAS DEPENDENCIAS DO PLENARIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, SITO A AVENIDA ALVORADA NÚMERO CENTO E VINTE, NA CIDADE DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, DEU-SE INICIO A AUDIENCIA PUBLICA, CONVOCADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2024. TENDO COMO PAUTA: PLANEJAMENTO MUNICIPAL, DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025. O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SENHOR RODRIGO AUDREY FRANTZ, JUNTAMENTE COM O PODER LEGISLATIVO ATRAVÉS DO PRESIDENTE EXCELENTÍSSIMO SULFERINO JUNIOR ALVES DE CARVALHO CONVOCA: DIRIGENTES E MEMBROS DE ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS, SINDICATOS, IGREJAS, CONSELHOS MUNICIPAIS E SIMILARES; AUTORIDADES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; EMPRESÁRIOS E EMPREGADOS DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTADORES DE SERVIÇOS; DIREÇÃO, PROFESSORES E ALUNOS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO; AGRICULTORES E PECUARISTAS E DEMAIS PESSOAS INTERESSADAS A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA. INICIANDO A AUDIENCIA, O EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL AGRADECE A PRESENÇA DE TODOS, PASSANDO A PALAVRA AO PALESTRANTE, SENHOR JOSE CARLOS PADOVAN JUNIOR, DA EMPRESA C P SISTEMAS LTDA, QUE DEU INICIO AS APRESENTAÇÕES DA REFERIDA AUDIENCIA PUBLICA LDO DOIS MIL E VINTE E CINCO, NA QUAL SE FUNDAMENTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO QUARENTA E OITO – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 101/2000, ESTATUTO DA CIDADE A QUAL TRATA DA GESTÃO ORÇAMENTARIA PARTICIPATIVA EM SEU ARTIGO QUARENTA E QUATRO. E EM CONSONANCIA COM O ARTIGO CENTO E SESSENTA E CINCO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO OITENTA E CINCO E OITENTA E SETE DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E AINDA EM ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LC 101/2000 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE UM MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO. EM CONSONANCIA COM A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, O PROJETO DE LEI ESTABELECE PARA O EXERCICIO DE 2025, AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, COMPREENDENDO: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (ART. 1); AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL; ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS; ATENDIMENTO AS PORTARIAS OBRIGATORIAS; AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXECUÇÃO DE ORÇAMENTOS; DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL; DISPOSIÇÕES SOBRE AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS; DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL; CRITERIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS; NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS; CONDIÇÕES E EXIGENCIAS PARA TRANSFERENCIA A ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS; MONTANTE E FORMA DE UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGENCIA; PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO; PRIORIDADES PARA PROJETOS EM ANDAMENTO E DESPESA DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO; AUTORIZAÇÃO E CONDIÇÕES PARA O CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPETENCIA DE OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO; DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO E AS DISPOSIÇÕES GERAIS, SENDO CADA ITEM EXPLANADO PELO PALESTRANTE. DANDO CONTINUIDADE, INICIOU AS APRESENTAÇÕES DAS PRIORIDADES PARA O ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, NOS SEGUINTES SETORES: CAMARA MUNICIPAL; GABINETE DO PREFEITO; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA; SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL; SECRETARIA DE SAÚDE; SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMERCIO; SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO; SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE, APÓS AMPLA E DETALHADA EXPLANAÇÃO, ABRIU ESPAÇO PARA SUGESTÕES, CRÍTICAS E/OU COMENTÁRIOS. ONDE O PREFEITO MUNICIPAL EXPOS ALGUMAS SUGESTOES E IDEIAS APRESENTADAS PARA O PRÓXIMO ANO. SENDO TODAS AS DÚVIDAS SANADAS COM CLAREZA. NÃO HAVENDO NADA MAIS A RELATAR, DECLARA-SE POR ENCERRADA A AUDIENCIA PUBLICA DE DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. E EU FELIPE PELISSARI, DIRETOR DE GABINETE, LAVREI A PRESENTE ATA QUE APÓS LIDA E APROVADA, SEGUE ASSINADA POR MIM E PELOS DEMAIS PRESENTES.