EDITAL DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2024

(Processo Administrativo n° 016/2024

‘

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, informa para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, em obediência ao disposto na Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, Lei complementar 123 de 14 Dezembro de 2006, Lei Complementar 147 de 07 de Agosto de 2014 e do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal n° 0270/2023, conforme exigências estabelecidas neste Edital, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, demais normas complementares, disposições deste instrumento e dos seus anexos, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo menor preço. Agente de contratação: Sr.ª Silvia P. R. Krizanowski, Sr.ª Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, como suplente, e equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios: Maiara Moretti Capistrano Da Cunha e Suzana Aparecida de Souza, designada pelo Decreto nº 025/2024, de 19 de Janeiro de 2024. Conforme normas legais descritas no edital.

DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS DE FUNILARIA E PINTURA PARA MANUTENÇÃO DOS VEICULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS.

RETIFICA-SE:

1- DATA ABERTURA E JULGAMENTO: 19/04/2024 (dezenove de abril de dois mil e vinte e quatro)

HORÁRIO: 13:30 (treze horas e trinta minutos) – (horário de Mato Grosso)

2- Fica Suprimido Do Edital No Termo De Referência ANEXO I, a obrigação contida no item 8.3, sub item 8.3.1. Alínea a).

a) Alvará de Vigilância Sanitária, expedido pelo Órgão da Vigilância Sanitária competente da Secretaria de Saúde do Estado ou do Município de origem da empresa, dentro do prazo de validade.

- As demais cláusulas do presente edital permanecem inalteradas.

Apiacás/MT, 04 de abril 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Afixe-se.

Publique-se.