PORTARIA N°. 170/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 25 DE MARÇO DE 2024, para fiscalizar contrato o senhor: ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO, matrícula 982, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 12/2024.	CONSTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFILAXIA ENDÊMICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNÍCIPAL DE SAÚDE DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.	SORRISO PRIME LTDA. CNPJ: 28.955.196/0001-97.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de abril de 2024.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 12/2024.

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ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO.

MATRÍCULA: 982.