PORTARIA Nº 1.204, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
5 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 1.204, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos Servidores que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos Servidores nominados a seguir fruição de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, convertendo-se 10 (dez) dias em pecúnia.
| MAT | NOME | PERIODO USUFRUIDO | PERIODO AQUISITIVO | ||
| 8513 | FRANCISCO APARECIDO CHAVES RODRIGUES | 01/04/2024 | 20/04/2024 | 04/01/2023 | 03/01/2024 |
| 8487 | CLAUDIR MIGUEL CLARO | 08/04/2024 | 27/04/2024 | 04/01/2023 | 03/01/2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de abril de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração
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(Port. 1204/2024)