Carregando...
Pref. Sorriso

PORTARIA Nº 1.204, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos Servidores que menciona, e dá outras providências.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder aos Servidores nominados a seguir fruição de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, convertendo-se 10 (dez) dias em pecúnia.

MAT

NOME

PERIODO USUFRUIDO

PERIODO AQUISITIVO

8513

FRANCISCO APARECIDO CHAVES RODRIGUES

01/04/2024

20/04/2024

04/01/2023

03/01/2024

8487

CLAUDIR MIGUEL CLARO

08/04/2024

27/04/2024

04/01/2023

03/01/2024

Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2024.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de abril de 2024.

Assinado Digitalmente

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração

Página 1 de 1

(Port. 1204/2024)