PORTARIA Nº 1.206, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
5 de Abril de 2024
PORTARIA Nº 1.206, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos Servidores que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos Servidores nominados a seguir, fruição de 30 (trinta) dias de férias regulamentares.
| MAT | NOME | PERIODO USUFRUIDO | PERIODO AQUISITIVO | ||
| 540 | SILVANA PERIN FACCIO | 01/04/2024 | 30/04/2024 | 01/02/2023 | 31/01/2024 |
| 2201 | EVANDRO EDISON NIENOW | 08/04/2024 | 07/05/2024 | 25/02/2022 | 24/02/2023 |
| 8851 | WENDNA KELY DA SILVA LIMA CASTILHO FELIX | 01/04/2024 | 30/04/2024 | 20/12/2022 | 20/12/2023 |
| 8516 | IVANILDO JOSE PESSOA DA COSTA | 01/04/2024 | 30/04/2024 | 04/01/2023 | 03/01/2024 |
| 2474 | ROSINEA DE LOURDES VENTURA SOUZA | 11/04/2024 | 10/05/2024 | 02/01/2023 | 01/01/2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Abril de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de Março de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração
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(Port. 1206/2024)