PORTARIA MUNICIPAL Nº 049/2024

SÚMULA: ENCERRA RECEPÇÃO DE SERVIDORA CEDIDA PELO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI PARA OCUPAR O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica encerrada a recepção da Sra. ELIZABETE MENDES BORGES PEDROSO, brasileira, portadora do RG nº 758459 SSP/MT e CPF/MF n° 593.836.661-53, do cargo de ASSISTENTE SOCIAL ocupado em regime de cedência no Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - O encerramento da recepção em regime de cedência ocorre a pedido da Servidora, e os direitos decorrentes, se houverem, correrão por conta da municipalidade, de acordo com a lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Abril de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 04 DE ABRIL DE 2024.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO