1º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO 31 2023 LOCAÇÃO DE UMA ÁREA DE 05 HECTARES MATRÍCULA N° R1: 88.952, LOCALIZADA NA MARGEM ESQUERDA DA ESTRADA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO – 03 SENTIDOS RIBEIRÃO DOS COCAIS, DISTANTE APROXIMADAMENTE 2 KM DO CENTRO DA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DESCARTE DE RESÍDUOS ORGÂNICOS..QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E O SENHOR FERNANDO CARLOS DE MEDEIROS MIRANDA

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público

Considerando o Processo Administrativo nº 9891/2024 de aditivação de valor ao contrato nº 31/2023 que autorizou termo aditivo.

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Obras através do no Processo Administrativo nº 9891/2024 de aditivo de valor alterando o valor do contrato 31/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, LOCAÇÃO DE UMA ÁREA DE 05 HECTARES MATRÍCULA N° R1: 88.952, LOCALIZADA NA MARGEM ESQUERDA DA ESTRADA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO – 03 SENTIDOS RIBEIRÃO DOS COCAIS, DISTANTE APROXIMADAMENTE 2 KM DO CENTRO DA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DESCARTE DE RESÍDUOS ORGÂNICOS. O LOCADOR FERNANDO CARLOS DE MEDEIROS MIRANDA

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E QUANTITATIVO

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UND. DE MEDIDA	QTDA.	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	Prestação de Serviços para locação de uma Área de 05 hectares matrícula n° R1: 88.952, localizada na margem esquerda da Estrada Municipal de Livramento – 03 sentidos Ribeirão dos Cocais, distante aproximadamente 2 km do centro da cidade de Nossa Senhora do Livramento – MT, para uso da administração pública para descarte de resíduos orgânicos.	Meses	3	R$ 5.000,00	R$ 15.000,00
TOTAL(R$) 15.000,00 ( quinze mil reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico 124/2024

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 031/2023 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 04 de abril de 2024

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

LOCADOR

FERNANDO CARLOS DE MEDEIROS MIRANDA