DE 01 DE ABRIL DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Artigo 92 da Lei 007/2004, alterado pela Lei Municipal nº 396/2009 e Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença Paternidade para o servidor JOELBY VIEIRA ABREU, lotado na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Professor, matricula nº 10229 no município de São José do Xingu – MT, no período de 29 de março a 13 de abril de 2024, totalizando 15 dias.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29/03/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 01 de abril de 2024.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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