SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI 1.200/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica autorizado o poder executivo municipal a alterar incisos do Artigo 5° da Lei 1.200/2020, que passará a contar com a seguinte redação:

CARGO	CARGA HORÁRIA	VALOR R$
MÉDICO	12:00 HS	1.100,00
ENFERMEIRO	12:00 HS	317,00
BIOQUÍMICO	12:00 HS	200,00
FARMACÊUTICO	12:00 HS	200,00
BIOMÉDICO	12:00 HS	200,00
ODONTÓLOGO	12:00 HS	200,00
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	12:00 HS	222,00
TÉCNICO SANITARISTA	12:00 HS	100,00
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	12:00 HS	70,00
APOIO ADMINISTRATIVO	12:00 HS	70,00
VIGIA	12:00 HS	105,00
FISCAL SANITÁRIO	12:00 HS	70,00
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO	12:00 HS	70,00
MOTORISTA CAT A/B/C/D/E	12:00 HS	105,00
COZINHEIRA	12:00 HS	105,00
SERVIÇOS GERAIS	12:00 HS	70,00
RECEPCIONISTA	12:00 HS

Art. 2° As demais disposições da Lei nº. 1.200/2020 permanecerão em vigor.

Art. 3° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à reedição da Lei nº. 1.200/2020, com as alterações da presente Lei.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,

Em 04 de abril de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal