DECRETO N°. 5.090/2024
5 de Abril de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 215.485,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.587 de 21 de março de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 215.485,00 (duzentos e quinze mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social | ||
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.500.0000000 | 60.000,00 |
| 06.002.08.243.0004.2015 - Apoio à Criança e Adolescente | ||
| 3390.3600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 2.501.000000 | 40.500,00 |
| 06.002.08.241.0003.2016 - Ações a Melhor Idade | ||
| 3190.1100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 2.500.0000000 | 32.000,00 |
| 3190.1300 - Obrigações Patronais - INSS | 2.500.0000000 | 4.385,00 |
| 3390.3000 - Material de Consumo | 2.500.0000000 | 20.000,00 |
| 4490.5100 - Obras e Instalações | 2.500.0000000 | 50.000,00 |
| 06.002.08.244.0005.2020 - Ações do CREAS | ||
| 3390.1400 - Diárias - Civil | 2.501.000000 | 8.600,00 |
| Total | 215.485,00 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 22 dias do mês de março de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
LSS