Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: THERAPEUTICA FARMACIA E MANIPULAÇÃO DE FORMULAS LTDA.

CNPJ nº: 01.780.384/0001-75.

Endereço: Avenida Curitiba, nº 2737, - Centro – Sorriso - MT.

Objeto: Visando a Contratação de Empresa Especializada para o fornecimento de Botas de Unna para uso no tratamento de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde, portadores de úlceras venosas, mostrando-se esse ser o tratamento de maior eficácia, atendendo a Secretaria Municipal de Saúde,de conformidade com o Termo de Referência anexo I do Edital de Dispensa de Licitação.

Valor total: R$ 13.076,00 (treze mil e setenta e seis reais)

Vigência da Contratação: 12 meses a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.871 de 2023, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 010/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 04 de abril de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal