EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para Locação de software em ambiente “web” sob forma de licença de uso, com treinamento de servidores para fiscalização e operacionalização do ITR, com vistas ao cumprimento das obrigações estipuladas nas INs/RFB/1640/2016, 1877/2019, assim como serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária referente ao ITR-Imposto Territorial Rural, promovendo orientações no sentido de propiciar aumento dos repasses constitucionais deste tributo e garantindo a permanência do município no convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal.

VIGÊNCIA: 22 de março de 2024

VALIDADE: 22 de março de 2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.

CONTRATADA: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA, CNPJ 10.676.722/0001-14

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 120.000,00

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA-PREFEITO - Porto Esperidião-MT, 22 de março de 2024.