NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, nº101, centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pela Engenheira Civil Fiscal de Obras, Sr. GENIVALDO GOMES, brasileiro, casado, portador do CREA-MT 022431, inscrito no CPF sob n° 627.024.081-68, residente e domiciliado na Rua Paraná, nº 141, na Cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.

NOTIFICADO(A): SIMONE PEREIRA DA SILVA VIEIRA EIREL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 39.325.185/0001-40 RUA C, 45 CONJUNTO HABITACIONAL LUCIA MAGGI CIDADE RONDONOPOLIS-MT CEP: 78731-015, neste ato representada por SIMONE PEREIRA DA SILVA VIEIRA, RG Nº 18912281 e do CPF Nº 023.265.791-27.

O notificante, supra qualificado, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, pela via Extra Judicial, vem reiterar a:

NOTIFICAÇÃO

À empresa SIMONE PEREIRA DA SILVA VIEIRA EIRELLI, na pessoa de seu representante legal, supra qualificado, nos termos que a seguir articula:

A notificada foi vencedora no seguinte processo licitatório:

Modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022:EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALÇADA EM VIAS URBANAS, TRECHOS: AVENIDA DR. MIGUEL (PISTA LADO ESQUERDO – ENTRE RUA PORTO ALEGRE E RUA 08), AVENIDA DR. MIGUEL (PISTA LADO DIREITO – ENTRE RUA PORTO ALEGRE E RUA 08) AVENIDA E (ENTRE A RUA DOM PEDRO I E RUA PORTO ALEGRE), RUA 01 (ENTRE RUA 09 E AV, DR. MIGUEL), RUA 02 (ENTRE RUA 09 E AV, DR. MIGUEL), RUA 03 (ENTRE RUA 09 E AV, DR. MIGUEL), RUA 04 (ENTRE RUA 07 E AV,

DR. MIGUEL), RUA 05 (ENTRE RUA 04 E RUA 08), RUA 06 (ENTRE RUA 04 E RUA 08), RUA 07 (ENTRE RUA 04 E RUA 08), RUA 08 (ENTRE RUA 07 E AV. DR. MIGUEL), RUA 09 (ENTRE RUA 01 E RUA 03). COORDENADA DA RUA PRINCIPAL: AVENIDA DR. MIGUEL (PISTA LADO ESQUERDO – ENTRE RUA PORTO ALEGRE E RUA 08). COORD. INICIAL 10º36’2.388”S 55º7’30.066”O COORD. FINAL 10º36’12.234”S 55º7’28.124”O, NUMA EXTENSÃO TOTAL DE 14.515,06 M², NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE –MT CONFORME PROJETO APROVADO NO ÀMBITO DO CONVENIO Nº 0106/2022/SINFRA.

Ocorre que:

Após vistoria in loco juntamente com o fiscal de obras da SINFRA, verificou-se a existencia de empossamento de água no canteiro central da Avenida Dr Miguel, em função da compactação do solo, dificultando a permeabilidade pluvial, portanto solicito que sejam tomadas as vidências necessárias para solucionar o problema antes do final do período de chuvas.

Terra Nova do Norte/MT, 04 de abril de 2024.

Genivaldo Gomes

Engenheiro Civil CREA MT 022431

Fiscal de Obras

HANNYE K RIZZIERI SECRETARIA DE GOVERNO

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei que recebi e tomei conhecimento da presente Notificação

__________________________________________ SIMONE PEREIRA DA SILVA VIEIRA EIRELI

Sem mais,

Terra Nova do Norte/MT, 04 abril de 2024.