“Altera cargo de servidor comissionado e dá outras providências”.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1.º Alterar o cargo do servidor comissionado Sr. Waldir Carrijo da Silva, portador do CPF n.º 378.289.081-72, em forma de ascensão, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos – CC-1, conforme Lei Municipal n° 507/2008 de 09/12/2008.

Art. 2º - O Secretário nomeado no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo-se ser publicada nos Órgãos Oficiais dos Municípios, nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia,02 de Março de 2015.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal