EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes da gestão);

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar SILVIO DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº. 0956565-5 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 616.433.511-68, da função gratificada de ASSESSOR GERAL, lotadana Secretaria Municipal de Obras.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 04 de Abril de 2024.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal