TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº. 02 ao Contrato n°. 068/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO e MG SERVICOS DE ÁGUA BOA LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: CONTRATAÇAO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, MG SERVICOS DE ÁGUA BOA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 29.939.646/0001-10, estabelecida na Rua A-1, n°33, Bairro Rodoviário, em Água Boa - MT, CEO 78.635-000 neste ato representada por seu sócio e proprietário, Senhor Marden Gomes Vaz, doravante denominado CONTRATANTE segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação Contratual, com termino da vigência em 27/03/2025.

1.3 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Quarta: fica prorrogado o prazo de vigência, com início no dia 27/03/2024 e com término da vigência em 27/03/2025.

2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 976.560,00 (novecentos e setenta e seis mil quinhentos e sessenta reais) durante a presente vigência contrato. Desta forma, fica demonstrado na tabela abaixo os valores destinados a cada secretaria e as devidas quantidades como demonstra tabela abaixo:

Item	Nome	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
3901	SERVICO DE LOCACAO DE CAMINHAO PIPA (MENSAL) - CAMINHAO PIPA COM ANO DE FABRICACAO DE NO MINIMO DO ANO 2.000, COM CAPACIDADE MINIMA DE 15.000 LITROS.	12	R$ 32.980,00	R$ 395.760,00
3908	Serviço De Locação De Retroescavadeira (Horas) - Retroescavadeira Hidráulica Com Ano De Fabricação De No Mínimo Do Ano 2010, Potencia Liquida Mínima De 7.200kg, Com Capacidade De Pá De No Mínimo De 0,7 M³ E Profundidade De Escavação De 5mt.	2.640	R$ 220,00	R$ 580.800,00

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, Incisos II da Lei 8.666/93.

3.2- A RENOVAÇÃO dar-se-á em razão do vencimento do contrato atual e da necessidade da continuação do contrato, conforme a indispensabilidade de atender a secretaria municipal de Transportes e Serviços Públicos, amparado conjuntamente com três orçamentos apresentados pela secretaria demandante, comprovando a vantajosidade para essa municipalidade de aditivar um contrato em contrapartida de um novo processo licitatório.

CLAUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA:

4.1 – A cobertura orçamentaria será suportada pela secretaria Municipal de Transportes Públicos:

21.001.15.451.0125.2142.3390390000.15000000000-MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS- RED 991

21.001.26.451.0125.2146.3390390000.15000000000-MANUT DE RODOVIAS – RED 1001

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 27 de março de 2024.

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ADILSON GONÇALVES DE MACEDO MG SERVICOS DE ÁGUA BOA LTDA

Prefeito Municipal CNPJ: 29.939.646/0001-10

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: _________________________________ NOME:_________________________________

CPF: CPF: