PORTARIA N.º 049/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº100 de 21 de Março de 2024 expedidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº65 de 19 de Fevereiro de 2024 expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº15 de 25 de Março de 2024 e comunicação Interna nº18 de 01 de Abril de 2024 expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificado:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
ANGELICA SANTANA CASTELAN FRADE MONTEIRO	2023/2024	09/04/2024 á 22/04/2024 (14 Dias) 17/06/2024 á 24/06/2024 (8 Dias) 11/11/2024 á 18/11/2024 (08 Dias)
ELISABETE DE SOUZA SILVA	2022/2023	11/04/2024 a 30/04/2024 10 Dias Indenizados
ELIANE DA SILVA BARBOSA SANTOS	2023/2024	01/04/2024 a 30/04/2024
LILIAN CARVALHO VALIM	2023/2024	01/04/2024 a 30/04/2024
LUCIANA PINHEIRO DE SOUZA OLIVEIRA	2022/2023	24/04/2024 a 24/05/2024
LUCILENE JACINTO DE MELO	2022/2023	01/04/2024 a 30/04/2024
LUIZ PAULO DE OLIVEIRA COSTA	2023/2024	01/04/2024 a 30/04/2024
MARA ZELMA DA SILVA ALMEIDA	2023/2024	01/04/2024 a 30/04/2024
MARCELO VALENTIM FIM	2022/2023	01/04/2024 a 30/04/2024
MARCOS LEMOS	2023/2024	01/04/2024 a 30/04/2024
RONIEL MARTINS DA SILVA	2023/2024	01/04/2024 a 30/04/2024
SOLANGE LOPES DE LIMA	2022/2023	11/04/2024 a 30/04/2024 10 Dias Indenizados
VERA LUCIA ALVES SILVA	2021/2022	01/03/2024 a 20/03/2024 10 dias indenizados

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 01 de Abril de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO