Carregando...
Pref. Peixoto de Azevedo

Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA.

O presente instrumento de termo aditivo é proveniente do Contrato nº 104/2022, oriundo do PREGÃO ADESÃO 008/2022 que tem como objeto: “ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/2021 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 046/2021 REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE VIA WEB/APP INTEGRADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE, COM GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO EM REDE CREDENCIADA DE MEDICAMENTOS EM GERAL, INSUMOS MEDICOS, HOSPITALARES E CORRELATOS, SERVIÇOS EM MONITORAMENTO, CONTROLE DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS, INSUMOS HOSPITALARES E DISPENSAÇÃO, EM MANUTENÇÃO E REPAROS DE APARELHO E EQUIPAMENTOS MEDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLOGICO CORRETIVA E PREVENTIVA, COM MONITORAMENTO DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS MEDICOS, HOSPITALARES E SOLICITAÇÕES DE EXAMES E CONSULTAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT.

Pelo presente instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do Contrato nº 104/2022:

1 – Fica alterada a CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 03/03/2025, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

2 - Fica alterada a CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: Fica estipulado entre as partes a renovação do contrato no valor de R$ 9.726.300,00 (Nove milhões setecentos e vinte seis mil e trezentos reais), que serão pagos mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela administração.

3 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. O valor global deste Contrato é de R$ 9.726.300,00 (Nove milhões setecentos e vinte seis mil e trezentos reais).

3.2.1. As despesas para este exercício serão alocadas em dotação orçamentáriaprópria do exercício de 2023 consignado pela Lei Orçamentária Anual, sendo o valor estimado em: R$ 8.105.249,99 (Oito milhões, cento e cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).

3.2.2. As despesas para o exercício subsequente serão alocadas em dotação orçamentáriaprópria do exercício de 2024 consignado pela Lei Orçamentária Anual, sendo o valor estimado em: R$ 1.624.050,01 (Um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil, cinquenta reais e um centavo).

3.3. Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas respectivas serão empenhas, indicando-se os créditos e empenhos para a sua cobertura, previsto para atendimento dessa finalidade, em lavratura de adendos ou apostilamento.

Peixoto de Azevedo-MT, 01 de março de 2024.