“Dispõe sobre Revogação de Portaria n° 073/2014 de 02/04/2014 e dá outras providências”.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º - Revogar em todos os seus termos a Portaria n° 073/2014 de 02/04/2014, que averba o Tempo de Contribuição do INSS de Servidor ao FUNAPEM.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 02 de Março de 2015.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal