TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024.
5 de Abril de 2024
| Objeto | Aquisição de Kits de reagentes e insumos de Imunohormonios para utilização no equipamento imunológico Minividas Blue de metodologia Elfa, para o Laboratório de Análises da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT. |
| Favorecido | CQC – Tecnologia em Sistemas Diagnósticos Ltda |
| Prazo de Entrega | 12 meses |
| Valor Global Estimado | R$ 868.681,07 (oitocentos e sessenta e oitenta mil, seiscentos e oitenta e um reais e sete centavos). |
| Fundamento Legal | Art. 74, inciso I da Lei N°. 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade Nº. 008/2024. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 008/2024, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 04 de abril de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal