DECRETO N°. 5.092/2024
5 de Abril de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 229.881,27 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.589 de 21 de março de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 229.881,27 (duzentos e vinte e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3390.3600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.715.0000000 | 117.423,58 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.715.0000000 | 46.201,03 |
| 3390.3100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport e Outras | 2.716.0000000 | 66.256,66 |
| Total | 229.881,27 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 22 dias do mês de março de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
LSS