DECRETO N°. 5.096/2024
5 de Abril de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 1.965,00 (UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.594 de 22 de março de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentaria no valor de R$ 1.965,00 (um mil novecentos e sessenta e cinco reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura |
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| 3390.9300 - Indenizações e Restituições | 1.708.0000000 | 1.965,00 |
| Total | 1.965,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional especial aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana |
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| 4490.5200 - Equipamentos e Material Permanente | 1.708.0000000 | 1.965,00 |
| Total | 1.965,00 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 25 dias do mês de março de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
LSS