DECRETO N°. 5.097/2024
5 de Abril de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 255.078,81 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.595 de 22 de março de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 255.078,81 (duzentos e cinquenta e cinco mil setenta e oito reais e oitenta e um centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 07.002.12.361.0006.2031- Manutenção do Transporte Escolar | ||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 2.571.0000000 | 20.000,00 |
| 3390.3000 - Material de Consumo | 2.759.0000701 | 3.681,90 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.553.0000000 | 119.340,04 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.569.0000000 | 277,92 |
| 3390.3900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.571.0000000 | 111.778,95 |
| Total | 255.078,81 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 25 dias do mês de março de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
LSS