DECRETO N°. 5.098/2024
5 de Abril de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 26.046,61 (VINTE E SEIS MIL QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.596 de 22 de março de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 26.046,61 (vinte e seis mil quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 07.002.12.365.0006.2039 - Alimentação Escolar - Creche | ||
| 3390.3000 - Material de Consumo | 2.552.0000000 | 26.020,65 |
| 3390.3000 - Material de Consumo | 2.569.0000000 | 25,96 |
| Total | 26.046,61 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 25 dias do mês de março de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
LSS